O setor de seguros vive um momento decisivo de evolução normativa. Com o novo Marco Legal do Seguro, todas as etapas da jornada do segurado passam a exigir mais clareza, documentação e registros consistentes — especialmente em processos como sinistros, movimentações de apólice e, crucialmente, renovações.
A Lei 15.040/2024, sancionada em dezembro de 2024 e com vigência a partir de 11 de dezembro de 2025, estabelece novas responsabilidades formais para corretores de seguros. Prazos rígidos, obrigações de documentação e maior exposição jurídica transformam a gestão de backoffice em questão de sobrevivência no mercado.
Para corretores e assessorias, isso representa a necessidade de uma organização operacional impecável. Para a Coneccta, que há 30 anos trabalha com processos estruturados e atendimento técnico, essa nova regulamentação apenas reforça práticas que já fazem parte da nossa rotina.
O Que Muda na Prática para o Corretor?
A nova lei não é apenas uma formalidade. Ela impacta diretamente a operação diária do corretor. Veja como a estrutura da Coneccta já está desenhada para resolver os novos desafios:
| Artigo da Lei | O Que Muda | Como a Coneccta Resolve |
| Art. 39 | Corretor deve entregar documentos em 5 dias úteis | Nossas Centrais de Sinistro e Renovação possuem sistemas de gestão documental com alertas automáticos e rastreabilidade de envios, garantindo o cumprimento do prazo. |
| Art. 40 | Segurado pode trocar de corretor na renovação | Nossa Central de Renovações atua de forma proativa, nas cotações e contato com o segurado, garantindo a excelência no atendimento que fideliza o cliente. |
| Art. 46 | Dever de explicar riscos, exclusões e franquias com clareza | Contamos com equipes técnicas especializadas que padronizam a comunicação e documentam todas as orientações, evitando ambiguidades que possam gerar litígios. |
| Art. 86 e 87 | Acompanhamento de sinistros com prazos de 30+30 dias | Nossa Central de Sinistros utiliza uma timeline de processos com alertas de prazos críticos, assegurando que a seguradora cumpra suas obrigações. |
Coneccta e o Novo Marco Legal: Como Já Operamos Nesse Padrão
A Coneccta estruturou seus processos ao longo de décadas considerando transparência, rastreabilidade e organização — pilares agora reforçados pela regulamentação. Nossas Centrais de Atendimento especializadas são a prova disso:
1. Central de Sinistros: Rastreabilidade e Segurança Jurídica
O novo marco deixa claro que o histórico do sinistro deve ser completo. Nossa Central de Sinistros já opera nesse formato, garantindo:
- Documentação Organizada: Primeiro aviso, documentos recebidos, análises e comunicações, tudo centralizado.
- Histórico de Cada Etapa: Acompanhamento contínuo e rastreável para auditorias.
- Comunicação Clara: Informações padronizadas para o corretor e o segurado.
Exemplo prático: Imagine um sinistro de automóvel onde o segurado questiona a demora no pagamento. Com o registro completo da Coneccta — incluindo data/hora de cada contato, documentos solicitados e respostas da seguradora — o corretor tem defesa documental em caso de reclamação ou litígio. Isso não é apenas organização: é proteção jurídica.
2. Central de Renovações: Retenção e Compliance
Com o Art. 40, a renovação se tornou o momento da verdade para o relacionamento com o cliente. Nossa Central de Renovações garante a competitividade e a conformidade do processo de ponta a ponta:
- Processo Proativo: Iniciamos as cotações, contatamos o segurado em nome da corretora e conduzimos a negociação.
- Transmissão e Emissão: Transmitimos a proposta e acompanhamos até a emissão da apólice, garantindo a entrega do documento dentro do prazo legal (Art. 39).
- Fidelização: Um processo de renovação eficiente e transparente é a melhor ferramenta para reter clientes em um mercado onde a troca de corretor foi facilitada.
Os Riscos de Não Estar Preparado para a Lei 15.040/2024
Quem não se adaptar à nova realidade enfrentará:
❌ Responsabilidade Civil Profissional: Falhas na entrega de documentos, omissões em orientações ou erros no questionário de risco podem gerar demandas indenizatórias.
❌ Perda de Competitividade: Com o direito do segurado de trocar de corretor na renovação (Art. 40), processos desorganizados resultam em perda de carteira.
❌ Exposição em Litígios: Cláusulas ambíguas são interpretadas em favor do segurado (Art. 57). Sem documentação clara das orientações prestadas, o corretor fica vulnerável.
❌ Custos de Compliance: Adequar processos, contratar tecnologia e treinar equipes exige um investimento que, muitas vezes, é mais eficiente quando terceirizado para especialistas como a Coneccta.
Sua Corretora Está Preparada para a Lei 15.040/2024?
A nova regulamentação entra em vigor em 11 de dezembro de 2025. Os Corretores têm pouco tempo para se adaptar e estruturar processos auditáveis e transparentes.
A Coneccta já opera nesse padrão há 30 anos. Nossa estrutura de backoffice transforma compliance em vantagem competitiva, permitindo que você foque no que realmente importa: crescer sua carteira com segurança.
Não espere a lei entrar em vigor para se adequar. Antecipe-se com quem já está pronto.